O Regulamento Interno tem como objectivo definir as regras de convivência e de funcionamento para a escola onde o relacionamento interpessoal se baseia no respeito mútuo e nos princípios da liberdade e da responsabilidade. Sendo assim, o Regulamento Interno vai orientar o regime de funcionamento da escola, de cada um dos seus órgãos de administração educativa, dos serviços de apoio educativo e das instalações, bem como os direitos e deveres dos membros da comunidade escolar.

Este regulamento alicerça-se nos princípios constantes da Convenção dos Direitos da Criança e da Declaração Universal dos Direitos do Homem, bem como no suporte legislativo nacional e regional que o legitima.

 

Aprovado pela Assembleia de Escola em 17 de Julho de 2012